MP obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito e do vice de Potim

O Ministério Público obteve da Justiça liminar em ação civil pública movida pela Promotoria do Patrimônio Público e Social de Aparecida determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito, do vice-prefeito e de um servidor público de Potim, município do Vale do Paraíba, por improbidade administrativa.

De acordo com a ação proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre Affonso Castilho, no último dia 11, a Comissão Parlamentar Especial de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Potim e o Tribunal de Contas do Estado no julgamento resultante de representação do Ministério Público constataram irregularidades na destinação (alienação e doação) de animais apreendidos, depositados e mantidos sob a guarda da Prefeitura Municipal de Potim, bem como inobservância de convênios firmados com o consórcio Nova Dutra, DER, EEAER, Prefeitura Municipal de Aparecida, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.

As apurações demonstraram a falta de critérios e transparência nas ações promovedoras das alienações; inobservância à Lei Municipal nº 337/00 na destinação dos animais apreendidos; ausência de registros de supostos pagamentos feitos pelos donatários; além de descumprimento às disposições da Lei de Licitações e do art. 56 da Lei nº 4.320/64, pela não contabilização de receita junto ao Caixa Municipal.

A Juíza da 1ª Vara de Aparecida, Cindy Covre, deferiu, na última quarta-feira (25), o pedido de liminar feito pelo MP e tornou indisponíveis, até o valor mínimo de R$ 30 mil, os bens do Prefeito de Potim, Benito Carlos Thomaz, do Vice-prefeito, Edno Felix Pinto, e do servidor público municipal, Francisco Alípio de Carvalho, todos envolvidos nas ilegalidades.

A indisponibilidade dos bens abrange imóveis, móveis e investimentos financeiros e visa garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos, conforme pedido do MP, no caso de ser a ação julgada procedente.

Fonte:http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2012/julho_2012/MP%20obt%C3%A9m%20liminar%20de%20bloqueio%20de%20bens%20do%20prefeito%20e%20do%20vice%20de%20Potim

Ano de eleição é sempre a mesma coisa !!!

Eleições Municipais

As eleições estão aí, nesta época sabe-se lá de onde aparece inúmeros candidatos prometendo absurdos na esperança de serem eleitos, outros mais SAFADOS simplesmente compram os votos (o que diga-se de passagem é crime eleitoral), mas vamos ao que interessa você sabe o que faz o vereador, quais são as suas atribuições e até onde vai seu poder.

Segundo a lei o vereador tem apenas duas funções são elas fiscalizar o executivo avaliando se existe irregularidades na administração, como desvio de verbas ou mau uso desta podendo até afastar o prefeito ou vice e propor leis municipais ou seja leis sobre os temas de interesse da cidade definição de gastos e tributos, emendas à lei orgânica.

Por isso procure conhecer a história do candidato: o que ele faz, o que já fez, como se relaciona com a comunidade, se ele é uma pessoa idônea, sem problemas com a Justiça, se conhece bem a cidade e seus problemas, preste atenção nas propostas do candidato, muitos não conhecem a função de um vereador e propõem fazer o que não podem, por ser papel do Executivo, como abrir novas ruas na cidade e asfaltar as já existentes. Veja se as propostas para solucionar os problemas da cidade são sérias e podem obter bom resultado, se o candidato já for vereador, procure saber o que ele fez durante o seu mandato, se fiscalizou o Executivo, apresentou propostas que beneficiaram a cidade, cumpriu os seus compromissos de campanha.

Analise a vida partidária do candidato, se ele é fiel a um partido ou se costuma a mudar muito de legenda.

Frente de Trabalho

A Frente de Trabalho implantou 325 bolsas no Vale do Paraíba neste sábado, em evento que marcou a implantação desta ação da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com as prefeituras de Pindamonhangaba, Potim e Queluz.

Das 325 bolsas, 225 foram para o município de Pindamonhangaba, 50 para Potim e outras 50 para Queluz. Em um investimento que se aproxima de R$ 1 milhão em todo o período do programa. Desta forma, a Frente de Trabalho passa a atender 107 municípios em todo o Estado.

Com foco nos trabalhadores desempregados há no mínimo um ano, a Frente de Trabalho atua em prol de atividades profissionais, qualificação profissional e geração de renda para cidadãos em situação de alta vulnerabilidade social. Durante nove meses e 150h de qualificação direcionada à demanda do município e respeitando a formação de cada pessoa, os bolsistas prestam serviços à prefeitura e à comunidade durante quatro dias por semana (6h/dia).

Sobre a Frente de Trabalho

O programa tem duração de nove meses, além de 150 horas de qualificação. Os alunos recebem mensalmente bolsa-auxílio de R$ 210, crédito para a compra de alimentos no valor de R$ 86 e seguro de acidentes pessoais. Durante o período, os participantes devem prestar serviços de interesse local e frequentar curso de qualificação profissional oferecido pela SERT.

Para se inscrever é preciso ser maior de 17 anos, estar desempregado há pelo menos um ano, residir no Estado de São Paulo há no mínimo dois anos, não ter familiar participante do programa e não receber qualquer benefício social equivalente.